Quantos pés dá pra plantar com habeas corpus?
É a pergunta que mais chega aqui, e quase sempre vem com um número embutido: "dá pra pedir seis, né?"
Dá pra pedir seis. Dá pra pedir mais. Dá pra pedir menos. O número não vem de tabela — vem de conta. E a conta começa no seu laudo médico.
Quer saber quantas plantas o seu caso sustenta?
Manda a sua prescrição no WhatsApp. A gente olha e te diz um número realista, sem enrolação.
Descobrir meu númeroDe onde sai o número
Três variáveis definem quantas plantas o pedido consegue sustentar:
- A dose mensal prescrita. Quanto de óleo, em que concentração, por quanto tempo.
- O rendimento estimado por planta. Varia com o método, o espaço, a genética e a experiência de quem cultiva.
- A duração do ciclo. O intervalo até a próxima colheita determina de quanto material você precisa por vez.
Junte as três e aparece o número que o projeto de cultivo vai defender.
O mito das "seis plantas do STF"
Em junho de 2024, ao julgar o Recurso Extraordinário 635.659, o STF fixou que se presume usuário quem guarda ou transporta até 40 gramas de cannabis ou seis plantas fêmeas.
Aí começou a circular a ideia de que "o STF liberou seis pés". Não foi isso que aconteceu, e a diferença importa muito para quem cultiva por motivo de saúde.
- É presunção, não autorização. O parâmetro serve para separar usuário de traficante depois que a polícia encontra a planta. Ele não cria direito de plantar nem impede apreensão.
- É relativa. Os próprios ministros registraram que a presunção pode ser afastada no caso concreto, se houver outros elementos que indiquem comércio.
- É provisória. Vale até que sobrevenha regulamentação sobre o tema.
- É sobre uso pessoal recreativo, não sobre tratamento. Seu caso é de finalidade terapêutica, que corre por outra lógica jurídica — a do cultivo medicinal autorizado.
Na prática: contar com as seis plantas do STF como escudo é ficar exposto a apreensão, a inquérito e a ter o tratamento interrompido. O salvo-conduto obtido em habeas corpus é documento nominal, com limites definidos — coisa bem diferente de uma presunção que o delegado pode afastar.
Por que pedir demais atrapalha
Existe uma tentação compreensível de pedir bem mais do que se precisa, para ter folga. É o erro mais caro do processo.
Toda a lógica do pedido é demonstrar que o cultivo serve ao tratamento e só a ele. Quantidade desproporcional à dose prescrita entrega exatamente o argumento contrário — e o Ministério Público não deixa passar. Melhor um número bem fundamentado do que um número grande mal explicado.
E pedir de menos também
O outro lado é menos comentado e igualmente ruim. Se a autorização cobre menos do que o seu tratamento consome, você volta a depender de compra ou de cultivo fora do que foi autorizado — e sai da proteção justamente onde achava que estava protegido.
Por isso o cálculo é feito com o laudo aberto na mesa, não no chute.
O número certo é o que o seu laudo sustenta
A gente faz esse cálculo junto com o agrônomo parceiro e defende ele no processo.
Quero meu cálculo feitoO que fortalece o número pedido
- Laudo detalhado, com dose, posologia e justificativa clínica — não um atestado genérico.
- Projeto de cultivo técnico, assinado, com método e rendimento estimado.
- Histórico do tratamento: o que já foi tentado, o que não funcionou, há quanto tempo você usa.
- Coerência entre os documentos. Laudo dizendo uma coisa e projeto dizendo outra é o que mais derruba pedido.
Dá para aumentar depois?
Dá. Se a dose prescrita mudar, é possível voltar ao Judiciário com nova documentação médica pedindo a ampliação. O que não dá é aumentar por conta própria e seguir se considerando protegido: a autorização vale nos limites que ela mesma fixou.