Cultivar em casa sem dormir com medo de batida na porta.

A gente entra com o habeas corpus preventivo que autoriza você a plantar cannabis para uso medicinal. Sem sermão, sem juridiquês e sem fingir que a sua situação é diferente do que ela é.

Falar no WhatsApp Entender como funciona

A primeira conversa é gratuita e serve pra você entender se vale a pena. Se não valer, a gente fala isso.

Uma conversa como as que a gente tem todo dia

Cara, eu já planto pra minha dor crônica há 2 anos. Se eu procurar advogado agora, eu me entrego?

Não. O pedido é sigiloso e não vira denúncia contra você. E já cultivar não te impede de regularizar — pelo contrário, é o motivo mais comum de quem procura a gente.

E se o juiz negar?

Provavelmente você está numa dessas

Nenhuma delas é motivo de vergonha, e nenhuma delas muda a forma como a gente conversa com você.

Já cultivo e quero regularizar antes que dê problema

Quero começar, mas só com autorização na mão

Uso pra dor, ansiedade, insônia ou epilepsia

Cuido de um filho ou familiar que precisa

Comprava óleo importado e não aguento mais o preço

Ainda não tenho receita e não sei por onde começar

Como sai a autorização

É um processo judicial, então tem etapa e tem prazo. Mas o caminho é sempre este:

A gente conversa de verdade

Você conta a situação real: o que usa, pra quê, se já planta, quanto. A partir daí a gente diz o que é possível, o que não é e quanto custa. Sem proposta antes de entender o caso.

Monta-se a documentação médica

Prescrição e laudo de um profissional de saúde habilitado, com a dose e a justificativa do tratamento. Se você ainda não tem, indicamos profissionais parceiros — eles avaliam e prescrevem de forma independente.

Descreve-se o cultivo

Quantas plantas, em que espaço, com qual método e quanto de óleo isso rende por mês. Esse cálculo é o que liga a sua horta à dose prescrita — é ele que sustenta o pedido.

Entra o habeas corpus preventivo

O pedido vai à Justiça pedindo salvo-conduto: um documento que garante que você não será preso nem terá o cultivo apreendido enquanto estiver dentro do que foi autorizado.

Decisão na mão

Saindo a ordem, você recebe o documento e as orientações práticas: onde guardar, o que mostrar numa abordagem, o que não fazer para não perder a autorização.

Três jeitos de contratar

O preço sai depois da primeira conversa, quando a gente já sabe o tamanho do seu caso. Nada de tabela mágica na internet.

Só a análise

Você quer saber se tem caso antes de gastar qualquer coisa.

Leitura do seu caso e dos seus documentos
O que falta pra viabilizar o pedido
Resposta honesta, inclusive se for "ainda não"

O mais contratado

Completo

Você não tem nada pronto e quer resolver tudo por um caminho só.

Todo o trabalho jurídico, do pedido à decisão
Encaminhamento a médicos parceiros
Projeto de cultivo com agrônomo parceiro
Acompanhamento até o salvo-conduto sair

Só o jurídico

Você já tem receita, laudo e projeto. Falta entrar com o processo.

Revisão dos documentos que você já tem
Elaboração e protocolo do habeas corpus
Recurso, se a decisão vier negativa

Não é brecha, é lei

Muita gente acha que isso é jeitinho. Não é. O pedido se apoia em texto de lei, em decisão de tribunal superior e em norma sanitária.

Lei 11.343/2006, art. 2º, parágrafo único

A própria lei de drogas prevê que a União pode autorizar o plantio de vegetais controlados para fins medicinais e científicos. A exceção está escrita ali desde 2006.

Entendimento do STJ

O Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo o direito ao cultivo doméstico quando existe prescrição médica e finalidade terapêutica comprovada — e afastando o caráter criminoso nesses casos.

Regulação da Anvisa

Existe caminho regulatório para produtos de cannabis e para importação. O que ainda não há é uma via administrativa simples para o cultivo em casa — por isso a autorização vem pela via judicial.

Habeas corpus preventivo

É o instrumento certo quando existe risco concreto de prisão por um ato que, na sua situação, não deveria ser crime. O resultado é o salvo-conduto: autorização com nome, limites e validade.

Quem vai cuidar do seu caso

Advogados inscritos na OAB, com atuação em processos de autorização de cultivo. Você fala com advogado, não com robô de vendas.

Rodrigo Lopes Gonzalez

OAB/RS 89.305. Sócio fundador, com trajetória em direito administrativo e atuação em demandas de alto volume.

Juliano de Freitas Jardim

OAB/RS 99.088-A, OAB/SC 44.488-B, OAB/PR 95.077 e OAB/DF 60.012. Atuação em vários estados.

As perguntas que você já fez pro Google às duas da manhã

Se eu procurar advogado, eu me entrego?

Não. A relação com o advogado é protegida por sigilo profissional e o pedido é feito para proteger você, não para acusar. Já cultivar não é impedimento — é a situação da maior parte de quem nos procura.

Quantas plantas eu posso pedir?

Não existe número fixo. A quantidade sai de uma conta: a dose mensal prescrita pelo médico, o rendimento estimado do cultivo e o ciclo da planta. Pedir muito além do que você usa enfraquece o pedido, então esse cálculo é levado a sério.

Preciso de receita médica antes de falar com vocês?

Não precisa. Dá pra começar a conversa sem nada em mãos. Se faltar prescrição e laudo, indicamos profissionais parceiros — a avaliação e a decisão de prescrever são deles, não nossas.

Vale pro Brasil inteiro ou só pro meu estado?

Depende de como o pedido é formulado e de qual juízo decide. Isso é definido na estratégia do seu caso, e a gente explica na conversa inicial qual é o alcance realista da autorização que vamos buscar.

Quanto tempo demora?

A parte que depende de você (documentos médicos e projeto de cultivo) costuma ser a mais rápida. Depois disso, o prazo é do Judiciário e varia bastante. Ninguém aqui vai te prometer data — a gente informa o andamento real.

Posso fazer o óleo em casa?

A extração para uso próprio faz parte do pedido quando é isso que o tratamento exige. O que a autorização não cobre, em nenhuma hipótese, é vender, doar ou repassar o que você produz.

E se o juiz negar?

Cabe recurso, e o caso pode ser reformulado com documentação mais robusta. Negativa em primeira instância não é fim de linha — mas também não existe garantia de resultado, e desconfie de quem prometer.

Manda a sua situação. A gente responde reto.

Você conta o caso, a gente diz se dá pra fazer, como e quanto custa. Se não for o momento, também falamos — dá menos trabalho pra todo mundo.

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